Por quê registrar um produto?
Além das questões legislativas, o registro também é uma forma de controle sanitário para reduzir os riscos à saúde quando o alimento for comercializado, garantindo maior segurança ao consumidor. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) define que o registro de produto é o ato legal que reconhece a adequação de um produto à legislação vigente da Vigilância Sanitária.
Quais produtos precisam de registro e aonde registrar o produto? ANVISA? MAPA? Inmetro? INPI?
Este é um ponto que gera muitas dúvidas, então vamos tentar simplificar para você!
- ANVISA – É responsável por alimentos que podem apresentar algum risco à saúde, cosméticos, itens de higiene pessoal, perfumes, medicamentos, produtos de saúde, incluindo produtos correlatos.
Em relação aos produtos alimentícios que apresentam obrigatoriedade de registro são:
- Novos produtos e novos ingredientes
- Alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde
- Alimentos infantis
- Alimentos para nutrição enteral
- Embalagens com novas tecnologias
- Substâncias bioativas e probióticas
- MAPA (Ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – São registrados produtos de origem animal ou vegetal para o consumo humano e produtos químicos destinados à aplicação na agricultura, como:
- Bebidas, bem como vinhos e vinagres;
- Acidificantes, conservantes, corantes, vitaminas, minerais, probióticos, etc.;
- Aditivos, suplementos, melhoradores da produção animal, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas;
- Todos os produtos que, utilizados nos animais ou em seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais;
- Farmoquímicos.
- Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) – não é feito NENHUM registro, mas sim a certificação, sendo esse um selo de conformidade técnica.
- INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) – é onde se realiza o registro de marcas e patentes.
Quais documentos são necessários?
Para conseguir o registro se manter regularizada perante as autoridades sanitárias, a empresa precisa atender requisitos descritos no item 6.1 da resolução 23/2000, sendo eles, basicamente:
- Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento – expedido pela autoridade sanitária do estado ou munícipio.
- Ter implementado as Boas Práticas de Fabricação conforme o estabelecido na legislação, incluindo efetivar e dispor de um Manual de Boas Práticas de Fabricação/Armazenagem para ser apresentado no momento da inspeção ou quando solicitado.
- Ter controle do processo produtivo, incluindo metodologias eficientes para pontos críticos que possam trazer riscos para à saúde do consumidor.
- Informar oficialmente à autoridade sanitária, no prazo de 30 dias a partir do início da comercialização, em quais locais os produtos serão comercializados, para que haja a coleta de amostras para análise de controle.
- Possuir o laudo das análises ou documentos exigidos pelo regulamento técnico específico
- Ficha de cadastro da empresa (FCE)
- Dizeres de rotulagem ou modelo de rótulo
Você tem interesse em saber mais sobre assunto e desenvolver algo para o seu negócio?
Depois de ler nosso artigo, restou alguma dúvida? Entre em contato conosco! Estamos disponíveis para auxiliar no que for possível. Envie sua dúvida juntamente com seus dados para contato. Responderemos o mais rápido possível!
