Gostaria de saber se o seu produto está dispensado do registro sanitário de alimentos e o que fazer nessa situação? É preciso que você entenda a importância e por onde começar esse processo.
Primeiramente, os órgãos responsáveis pelas resoluções que dão embasamento para o registro é a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Algumas categorias de alimentos estão isentas de Registros, mas devem entregar o Comunicado de Início de Fabricação, sendo essas:
- Açúcares, produtos para adoçare adoçantes dietéticos;
- Aditivos alimentares;
- Águas adicionadas de sais;
- Água mineral natural e água natural;
- Alimentos e bebidas com informação nutricional complementar;
- Alimentos para controle de peso;
- Alimentos para dietas com restrição de nutrientes;
- Alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares;
- Alimentos para gestantes e nutrizes;
- Alimentos para idosos;
- Alimentos para atletas;
- Balas, bombons e gomas de mascar;
- Café, cevada, chá, erva mate e produtos solúveis;
- Chocolate e produtos de cacau;
- Coadjuvantes de tecnologia e embalagens;
- Enzimas e preparações enzimáticas;
- Especiarias, temperos e molhos;
- Gelo, gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis;
- Misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo;
- Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal;
- Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos;
- Produtos proteicos de origem vegetal;
- Produtos de vegetais (exceto palmito), produtos de frutas e cogumelos comestíveis;
- Vegetais em conserva (palmito);
- Sal, sal hipossódico / sucedâneos do sal;
- Suplemento vitamínico ou mineral.
E as seguintes categorias de alimentos estão isentas do registro sanitário e também dispensadas do Comunicado de início de fabricação;
- Matérias-primas alimentares e os alimentos in natura;
- Aditivos alimentares (intencionais) inscritos na Farmacopeia Brasileira, os utilizados de acordo com as Boas Práticas de Fabricação e aqueles dispensados pelo órgão competente do Ministério da Saúde;
- Produtos alimentícios elaborados conforme Padrão de Identidade e Qualidade, usados como ingredientes alimentares, destinados ao emprego na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, desde que incluídos na legislação brasileira de alimentos;
- Produtos de panificação, de pastifício, de pastelaria, de confeitaria, de doceria, de rotisseria e de sorveteria, quando exclusivamente destinados à venda direta ao CONSUMIDOR, efetuada em balcão do próprio PRODUTOR, mesmo quando acondicionados em recipientes ou embalagens com finalidade de facilitar sua comercialização.
Mas afinal, o que é o Comunicado de Início de Fabricação?
O Comunicado de Início de Fabricação é um formulário, constante no anexo X da Resolução nº 23/2000, onde a empresa fabricante ou importadora comunica à Anvisa que estará iniciando, a partir de determinada data, a fabricação do produto alimentício.
E como é o procedimento de entrega do mesmo?
- 1º passo – A empresa fabricante ou importadora do produto isento de registro irá preencher o Formulário de comunicado de início de fabricação (anexo X da Resolução nº 23/2000).
- 2º passo – Entregar o formulário preenchido no órgão de vigilância sanitária onde está localizada a empresa (estadual ou municipal), conforme procedimentos definidos no item 5.1 da Resolução nº 23/2000.
- 3º passo – A partir da entrega do comunicado pela empresa, o órgão de vigilância sanitária tem um prazo de 60 dias para proceder à inspeção do estabelecimento, a fim de verificar o atendimento às Boas Práticas de Fabricação.
A realização da inspeção neste prazo dependerá, isoladamente ou em conjunto, da natureza do produto, do risco associado ao produto, da data da última inspeção e do histórico da empresa.
A empresa tem algum prazo para iniciar a comercialização do produto?
Não! A empresa poderá dar início à comercialização do produto logo após a comunicação ao órgão de vigilância sanitária.
E se a empresa não for aprovada na inspeção?
No caso de a empresa não ser aprovada na inspeção, a mesma será notificada para adotar os seguintes procedimentos, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação:
- Suspender a produção;
- Recolher o(s) produto(s) no mercado, quando a autoridade sanitária julgar necessário com na legislação pertinente, arcando com os custos da divulgação para notificação à população.
Para produtos importados, o processo é o mesmo?
No caso de produtos importados, a empresa responsável deve protocolar o Comunicado de Importação, que é um formulário constante no anexo I da resolução nº22/2000. (Leve me até lá)
Para produtos que precisam de registo, como funciona?
Para entender mais sobre esse assunto, você pode conferir nosso conteúdo sobre a Importância do Registro de Produtos.
Por: Victor Rodrigues Lakitin
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