Está querendo regularizar seu alimento artesanal e não sabe como?
Muitas pessoas devem se perguntar: O que é um alimento artesanal?
A legislação de alimentos nacional não traz uma definição de alimentos artesanais, com exceções para casos particulares. Porém, a definição descrita por dicionários da língua portuguesa diz que artesanal é aquilo que é feito sem recursos sofisticados, feito por processos individuais, tradicionais e manuais, em oposição ao processo industrial.
O que muitas pessoas não sabem é que mesmo os produtores artesanais que vendem diretamente para o cliente, seja pelo Instagram, Whatsapp, ou qualquer outro meio também estão tão sujeitos às normas sanitárias quanto qualquer alimento industrializado vendido nos supermercados.
Já imaginou se há uma contaminação e seu alimento ocasiona problemas de saúde para algum consumidor?
Nessas situações, os órgãos sanitários podem entrar com medidas legais contra a sua pessoa, gerando uma situação extremamente problemática. Caso você não tenha alvará sanitário e um responsável técnico para seu empreendimento alimentício, é essencial que você procure a Vigilância Sanitária do seu município para regularizar seu negócio.
Dessa forma, você evita uma interdição e as multas (que variam de R$ 2.000,00 até R$ 1.500.000,00), todas previstas na Lei n° 6437/1977.
Leia também nosso conteúdo sobre a Importância do Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Para alimentos artesanais, a rotulagem correta é também importantíssima. Segundo a RDC n° 259/2002 da Anvisa, todo alimento pronto para a oferta e embalado na ausência do consumidor tem diversas informações obrigatórias a serem dispostas no seu rótulo.
Leia também nosso conteúdo sobre a Importância do Rótulo e Informação Nutricional.
É necessário também se atentar se o produto é vendido diretamente ao consumidor ou se ele é revendido por terceiros: nesse último caso, é necessário emitir o Comunicado de Início de Fabricação de Alimentos junto à Vigilância Sanitária da localidade.
No caso de alimentos de origem animal, a regularização é mais complexa e está sob responsabilidade do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Dessa forma, podemos concluir que o alimento artesanal não está isento de regularização junto à autoridade sanitária local, tal como o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e da disposição correta do rótulo.
É de essencial importância que o produtor de alimentos artesanais tenha todos essas questões regularizadas, contribuindo para a segurança dos alimentos e evitando, então, multas e demais medidas legais.
Por: Guilherme Lembi
Revisado Por: Gabriela Zinato e Antônio Fernandes.
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