Segundo a
Portaria Nº1.428/MS do Ministério de Estado da Saúde, estabelecimentos da área
de alimentos devem adotar, sob responsabilidade técnica, seu próprio Manual
de Boas Práticas de Fabricação, Programa de Qualidade e seguir os Padrões
de Identidade e Qualidade adequados ao produto em questão.
Leia
também sobre A
importância de obter um manual de boas práticas de fabricação
Mas qual a função
dos Padrões de Identidade e
Qualidade na indústria alimentícia?
Criados na
década de 1970, os PIQs são responsáveis por definir as características essenciais
de um produto, como sua composição e seu método de produção, as regras
para sua rotulagem, como a designação correta do produto, e as devidas medidas
sanitárias a serem seguidas.
Sendo assim, os
Padrões de Identidade e Qualidade se mostram importantes tanto para o
produtor quanto para o consumidor.
Os PIQs não só
garantem um produto padronizado independente do produtor, como também evitam
fraudes, como adulteração, ou uso de aditivos e outros componentes que
alterem demais o produto final, garantindo uma competitividade adequada
entre os produtores.
Leia também
sobre O que são
aditivos alimentares e para que são utilizados?
Já para o
consumidor, a importância dos PIQs se apresenta garantindo um produto de acordo
com o esperado, que conste as informações necessárias para a escolha e compra e
que seja seguro para o consumo.
Por
exemplo, o queijo coalho é definido como o queijo obtido da coagulação do leite por meio do coalho ou outras enzimas coagulantes
apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácteas selecionadas. Porém, caso o queijo seja
adicionado de algum condimento, ele não perde a designação de queijo coalho,
mas exige que no rótulo conste o nome do condimento, ou caso seja utilizado
mais de um, conste o termo “condimentado”.
Leia
também sobre As
principais formas de adulteração no leite
Logo para o
consumidor, os PIQs garantem que o produto adquirido siga um padrão de
qualidade esperado e apresente as informações básicas necessárias no
rótulo, garantindo maior conhecimento e confiabilidade.
Já para os
produtores, os PIQs ajudam a padronizar o produto, evitando perdas e
aumentando a produtividade. Funcionam especificando a composição e os
requisitos mínimos para o produto, os métodos de produção a serem seguidos,
as características sensoriais, como sabor e textura que o produto deve
apresentar, além de informar quais aditivos podem ser adicionados e
quais as análises a serem feitas para atestar a qualidade do produto e sua
segurança para que o mesmo possa circular no mercado de forma segura e dentro
das legislações vigentes.
Por: Laura Destro.
Revisado por: Daniele Silva e Raphael Azevedo.
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Fontes:
·
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2001
