Você
provavelmente já ouviu falar do alvará sanitário. Mas você sabe para que
ele serve e quem precisa ter? Vem cá que vamos te explicar.
O
alvará sanitário é um documento emitido pela vigilância sanitária
municipal após análise da atividade em relação a diversos aspectos, tais como
local de funcionamento, condições sanitárias, segurança, dentre
outros.
Permite
o funcionamento de estabelecimentos comerciais que desenvolvem atividades
sujeitas à vigilância sanitária. Por isso a importância de o comerciante
estar com as exigências adequadas em seu estabelecimento.
Leia
também sobre registro de estabelecimentos no IMA.
Por
ser um documento que se baseia nas leis municipais, a obrigatoriedade
dele pode ser diferente de uma cidade para outra, porém de modo geral, os
seguintes ramos precisarão desse alvará:
●
agrotóxicos;
●
alimentos;
●
cosméticos;
●
farmácias
e drogarias;
●
medicamentos;
●
produtos
para a saúde.
Se
tornando um documento obrigatório para empresas que produzem, comercializam e
transportam alimentos, ou prestam serviços ligados à saúde, a falta do alvará
sanitário nos estabelecimentos pode resultar em multas e apreensão de
mercadorias, podendo chegar até no fechamento do estabelecimento.
Leia
também sobre selo SIF.
Para
a obtenção do alvará sanitário é necessário verificar qual o código do
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) o estabelecimento se
encaixa. A partir disso, o comerciante deve entrar em contato com a prefeitura
da cidade onde sua empresa está sediada para saber quais são os documentos
necessários para a liberação da atividade comercial.
Com
o documento em mãos você poderá garantir que houve a inspeção e vistoria,
garantindo assim os padrões de qualidade que dizem respeito às condições
higiênicas básicas do local.
E
você, precisa de alvará sanitário no seu estabelecimento?
Leia
também sobre a importância de obter um manual de
boas práticas de fabricação.
Por: Juliana Castro.
Revisado por: Maria Júlia Barbosa e Renan Dias.
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Fontes:
·
ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: SUA
EMPRESA PRECISA DESSE DOCUMENTO?. Sallus
Engenharia Jurídica.
·
A importância do alvará de
funcionamento e alvará sanitário. Previsa,
2021.
